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Braga Lyncon Tisato Becker Advogados, Advogado
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Artigo · há 2 anos
A Abordagem Policial, a Fundada Suspeita e o STJ

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A atuação das corporações que fazem parte do sistema de Segurança Pública vem se tornando ponto central das discussões jurídicas, dentre elas, a abordagem policial foi a mais recente. O Superior...
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Artigo · há 3 anos

Como bloquear ligações de telemarketing?

Não é difícil encontrar reclamações sobre chamadas excessivas e inoportunas de empresas que se utilizam do telemarketing para promoções, propagandas e cobranças. Porém, agora contaremos como bloquear...
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Notícia · há 3 anos

A pensão está atrasada. O que fazer?

A pensão alimentícia é um direito irrenunciável do menor e visa garantir o status econômico financeiro de forma a proporcionar o sustento necessário para uma vida minimamente digna. No entanto, em...
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Artigo · há 4 anos

Banco Central e seu novo olhar sobre os riscos das operações financeiras

O Banco Central do Brasil – BACEN, seguindo a tendência da Comissão de Valores Mobiliários – CVM [1] , alterou sua normativa de políticas de procedimentos e de controles internos quanto à prevenção...
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Artigo · há 4 anos

A Reforma Tributária e seus reflexos no Direito Penal Processual

Explícito que o Brasil vive tempos de modificações, principalmente quanto às tratativas de reformas: eleitoral, trabalhista, previdenciária e tributária. Esta última encontra-se em momento de...
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